Declaração de proteção de dados
I. Informações gerais
1. Responsável
O responsável pelo processamento dos seus dados pessoais (doravante denominados “Dados”) é a Intervox Production Music GmbH, situada em Jahnstraße 45, 80469 München, Alemanha (doravante denominada “Intervox”).
2. Dados pessoais
Dados pessoais são todas as informações que se referem a uma pessoa física identificada ou identificável (por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail, endereço IP).
3. Encarregado da proteção de dados
O encarregado da proteção dos dados da Intervox pode ser contactado através do endereço de e-mail: datenschutz@intervox.de.
II. Informações sobre o processamento de dados
1. Cliente/utilizador de música
1.1 Perfil de cliente
Quando se regista com um perfil de utilizador como cliente/utilizador de música para utilização da nossa plataforma, nós processamos os seguintes dados pessoais relativos a si:
a) Dados pessoais
Nome e apelido, endereço de e-mail, palavra-passe (criptografada), empresa, país, tipo de empresa, comportamento de cliques no nosso site (por exemplo, que faixas são procuradas, tocadas e/ou download realizado, que subpáginas são abertas).
b) Finalidades do processamento e fundamentos legais
Processamos os dados pessoais para administrar o perfil de utilizador. Tal inclui o envio de informações pertinentes relacionadas com as suas pesquisas e compras anteriores de licenças, bem como informações relativas ao perfil, inclusivé informações sobre alterações da política de privacidade e dos termos e condições, lista de preços e outras condições. Além disso, processamos os dados para personalizar e tornar a sua experiência no nosso site mais interessante com conteúdos, produtos e ofertas específicos. Por último, processamos os dados para análises, auditorias, desenvolvimento de novos produtos, melhoria dos nossos serviços e ofertas, identificação de tendências de utilização e determinação da eficácia das nossas campanhas publicitárias.
O fundamento legal do processamento necessário para tal é o cumprimento do contrato referente à disponibilização do seu perfil, nos termos do artigo 6º, alínea 1 b) do RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia). Os seus dados pessoais serão apagados assim que apagar o seu perfil de utilizador, desde que não sejamos legalmente obrigados a manter os dados armazenados ou tenhamos direito a isso.
1.2 Consultas musicais
Quando nos procura para uma consulta musical, nós processamos os seguintes dados pessoais relativos a si:
a) Dados pessoais
Nome e apelido, endereço de e-mail, empresa.
b) Finalidades do processamento e fundamentos legais
Processamos os dados para atender ao seu pedido de consulta musical e para lhe podermos enviar, via e-mail, sugestões musicais apropriadas.
O fundamento legal do processamento necessário para tal é o cumprimento do contrato referente ao atendimento do seu pedido, nos termos do artigo 6º, alínea 1 b) do RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia). Os seus dados pessoais serão apagados assim que a sua consulta musical for atendida, desde que não sejamos legalmente obrigados a manter os dados armazenados ou tenhamos direito a isso.
1.3 Contratos de licença
Se, com base no seu registo como cliente/utilizador de música, fizer um pedido de licença e celebrar conosco um contrato correspondente na nossa plataforma, nós processamos os seguintes dados pessoais relativos a si:
a) Dados pessoais
Nome e apelido, endereço de e-mail, rua, número, código postal, cidade, país, endereço de e-mail do destinatário da fatura da SPAutores, número de telefone, número de fax, número de telemóvel, empresa.
b) Finalidades do processamento e fundamentos legais
Processamos os dados pessoais para atender ao seu pedido de licença, celebrar o contrato de licença e para recebimento do pagamento e realização do envio, para comunicarmos consigo sobre o seu pedido e para prestarmos os serviços necessários relativos ao seu pedido.
O fundamento legal do processamento necessário para tal é o cumprimento do contrato referente ao licenciamento do pretendido, nos termos do artigo 6º, alínea 1 b) do RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia). Os seus dados pessoais serão apagados assim que o contrato de licença tenha sido cumprido pelas duas partes, desde que não sejamos legalmente obrigados a manter os dados armazenados ou tenhamos direito a isso.
1.4 Newsletter
Se concordar na nossa plataforma com o recebimento da nossa newsletter por e-mail, nós processamos os seguintes dados pessoais relativos a si:
a) Dados pessoais
Endereço de e-mail, abertura da newsletter por e-mail, clique em cada artigo da newsletter por e-mail.
b) Finalidades do processamento e fundamentos legais
Processamos os dados pessoais para lhe enviar a nossa newsletter por e-mail com informações sobre os nossos serviços e ofertas, e para melhorá-la continuamente em função dos seus interesses e mantê-la o mais interessante possível.
O fundamento legal do processamento necessário para tal é o artigo 6º, alínea 1 a) do RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia) de acordo com a sua concordância. Pode, a qualquer momento, retirar a sua concordância com efeito para o futuro, por exemplo, clicando no link de remoção, presente no fim de cada newsletter. Os seus dados pessoais serão apagados assim que cancelar o recebimento da newsletter, desde que não sejamos legalmente obrigados a manter os dados armazenados ou tenhamos direito a isso.
1.5 Formulário de contacto
Quando nos envia uma comunicação por meio do formulário de contacto, nós processamos os seguintes dados pessoais relativos a si:
a) Dados pessoais
Nome e apelido, endereço de e-mail.
b) Finalidades do processamento e fundamentos legais
Processamos os dados para esclarecer a sua solicitação ou responder à sua consulta.
O fundamento legal do processamento necessário para tal é o cumprimento do que foi estipulado para a resposta das consultas feitas por meio do nosso formulário de contacto, nos termos do artigo 6º, alínea 1 b) do RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia), assim como o exercício dos nossos interesses legítimos, para atender aos seus pedidos ou responder às suas perguntas sobre a nossa plataforma e ofertas, nos termos do artigo 6º, alínea 1 a) do RGPD. Os seus dados pessoais serão apagados assim que a sua solicitação tenha sido atendida, desde que não sejamos legalmente obrigados a manter os dados armazenados ou tenhamos direito a isso.
2. Compositor
2.1 Candidatura como compositor
Se se candidatar como compositor da Intervox através do nosso formulário de candidatura na nossa plataforma, nós processamos os seguintes dados pessoais relativos a si:
a) Dados pessoais
Nome e apelido, endereço de e-mail.
b) Finalidades do processamento e fundamentos legais
Processamos os dados pessoais para processar a sua candidatura para inclusão no nosso portfólio de compositores. Desde que haja a aprovação dos nossos diretores de artistas e repertório, o seu perfil será aprovado.
O fundamento legal do processamento necessário para tal é a execução de obrigações contratuais, nos termos do artigo 6º, alínea 1 b) do RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia). Os seus dados pessoais serão apagados se a sua candidatura não for aceite, desde que não sejamos legalmente obrigados a manter os dados armazenados ou tenhamos direito a isso.
2.2 Perfil de compositor
Quando se regista com um perfil próprio como compositor para utilização da nossa plataforma e o seu perfil for aprovado por nós, processamos os seguintes dados pessoais relativos a si:
a) Dados pessoais
Nome e apelido, e-mail, palavra-passe (criptografada), rua, número, código postal, cidade, país, nome da empresa, nome artístico, número de telefone, número de fax, número de telemóvel, site, número CAE/IPI, filiação a associação de cobrança de direitos de execução, filiação a associação de cobrança de direitos mecânicos, dados bancários: titular da conta, nome do banco, número da conta, IBAN e SWIFT.
b) Finalidades do processamento
Processamos os dados para administrar o seu perfil e possibilitar que receba ganhos ou dividendos de sociedades de cobrança de direitos autorais. Tal também inclui a transmissão dos seus dados pessoais a sociedades de cobrança de direitos autorais e a subeditoras estrangeiras para garantir os pagamentos correspondentes e para calcular os royalties.
O fundamento legal do processamento necessário para tal é o cumprimento do contrato referente à disponibilização do seu perfil, nos termos do artigo 6º, alínea 1 b) do RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia). Os seus dados pessoais serão apagados assim que apagar o seu perfil, desde que não sejamos legalmente obrigados a manter os dados armazenados ou tenhamos direito a isso.
3. Armazenamento de dados
Armazenamos os seus endereços IP em arquivos de log pela duração máxima de 30 dias, para esclarecer e evitar ataques de hackers, downloads não permitidos e outros usos indevidos.
O fundamento legal do processamento de dados é a defesa dos nossos interesses legítimos em esclarecer ou impedir eventuais violações a direitos no nosso e no seu interesse, nos termos do artigo 6º, alínea 1 b) do RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia). Após o decurso dos 30 dias, os arquivos de log são apagados ou anonimizados de modo integral e permanente.
4. Processamento de pedidos
Não transmitimos os seus dados pessoais a terceiros; mas, envolvemos subcontratados para atender aos pedidos com base nos respetivos contratos de processamento de pedidos. Esses prestadores de serviço possibilitam, por exemplo, o acesso aos nossos bancos de dados de diversos locais.
5. Cookies
5.1 Definição
Durante a sua utilização do nosso site são armazenados cookies no seu computador. Os cookies são pequenos arquivos de texto que são salvos no disco rígido e atribuídos ao navegador que utiliza e pelos quais são enviadas determinadas informações para quem colocou o cookie (neste caso, para nós). Os cookies não têm a capacidade de executar nenhum programa nem de transferir vírus para o seu computador. Servem para tornar, de um modo geral, a oferta de serviços pela Internet mais fácil de utilizar e mais eficiente.
5.2 Tipos de cookies
Este site utiliza os seguintes tipos de cookies, cujo alcance e modo de funcionamento será explicado a seguir:
- Cookies imprescindíveis, definidos no item a)
- Cookies de desempenho, definidos no item b)
a) Cookies imprescindíveis
Os cookies imprescindíveis garantem funções sem as quais não pode utilizar o nosso site como previsto. Estes cookies são utilizados exclusivamente por nós e, portanto, são “first party cookies”. Isso significa que todas as informações armazenadas nos cookies são empregadas no nosso site. Os cookies imprescindíveis servem, por exemplo, para que você, como titular do perfil, permaneça sempre conectado durante o acesso a diferentes subpáginas do nosso site e não tenha de inserir os seus dados de login de cada vez que visita uma nova página. A utilização de cookies imprescindíveis no nosso site é possível e permitida sem que você concorde. Por esse motivo, também não podemos ativar ou desativar cookies imprescindíveis individualmente. No entanto, tem a possibilidade de desativar de modo geral os cookies no seu navegador a qualquer momento. Isso pode, porém, causar restrições de funções na utilização do nosso site.
Os fundamentos legais para a utilização de cookies imprescindíveis são o artigo 6º, alínea 1 b) do RGPD (cumprimento do contrato) ou o artigo 6º, alínea 1 f) do RGPD (ponderação dos interesses, com base no nosso direito legítimo e predominante na disponibilização isenta de empecilhos técnicos do nosso site e das funções oferecidas por meio do mesmo).
b) Cookies de desempenho
Os cookies de desempenho levantam informações agregadas sobre o modo de utilização do nosso site para aprimoramento da sua atratividade, conteúdo e funcionalidade. Estes cookies auxiliam-nos a determinar se as subpáginas do nosso site são visitadas, quais delas e com que frequência, e por quais conteúdos os utilizadores mostram especial interesse. Mais especificamente, registamos o número de acessos a uma página, o número das subpáginas abertas, o tempo gasto no nosso site, a sequência das páginas visitadas, os termos de pesquisa que o levaram até nós, o país, a região e, se aplicável, a cidade da qual partiu o acesso, assim como a quantidade de dispositivos móveis que acedem ao nosso site. Além disso, detetamos movimentos, cliques e a rolagem com o rato do computador para entender que áreas do nosso site interessam mais aos utilizadores. Estes cookies não armazenam nenhuma informação que permita a identificação do utilizador. As informações obtidas são agregadas e não nos permitem nenhuma associação a si. Essas informações servem para criar estatísticas para determinar conteúdos do nosso site que atendam às necessidades dos nossos utilizadores, para aprimorar a experiência do utilizador e otimizar a nossa oferta.
O fundamento legal para a utilização de cookies de desempenho é o artigo 6º, alínea 1 a) do RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia) combinado com a sua concordância.
Anulação da concordância com a utilização de cookies de desempenho
Pode anular a sua concordância com a utilização de cookies de desempenho a qualquer altura com efeito para o futuro aqui. O link para as configurações de cookies está aqui.
aa) Google Analytics
Este site utiliza o Google Analytics, um serviço de análise da web da Google Inc. (“Google”). O Google Analytics utiliza os chamados “cookies”, arquivos de texto que são armazenados no seu computador e possibilitam uma análise da utilização que faz do site. As informações geradas pelos cookies sobre a sua utilização deste site são, regra geral, enviadas a um servidor do Google nos Estados Unidos, onde ficam armazenadas. No entanto, no caso da ativação da anonimização de IP neste site, o seu endereço IP será previamente abreviado pela Google dentro dos estados-membros da União Europeia ou noutros países signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Apenas em casos excecionais o endereço IP completo é transmitido a um servidor da Google nos Estados Unidos e ali é abreviado. A Google utiliza estas informações em nome do operador deste site para avaliar a utilização que o utilizador faz do site, para gerar relatórios sobre as atividades do site e para oferecer ao operador do site outros serviços relacionados com a utilização do site e da Internet.
O endereço IP do seu navegador da web transmitido como parte do serviço da Google Analytics não é associado a outros dados da Google.
O Google Analytics utiliza este site com a extensão "_anonymizeIp()". Com isso, os endereços IP são processados na sua forma abreviada, ficando assim excluída a possibilidade de associá-los especificamente a uma pessoa. Se os dados obtidos sobre si permitirem uma associação pessoal, essa associação será imediatamente excluída e os dados pessoais serão eliminados imediatamente.
Utilizamos o Google Analytics para analisar a utilização do nosso site para que possamos aprimorá-lo regularmente. Com os dados estatísticos obtidos podemos melhorar os serviços que oferecemos e adaptá-los para que sejam mais interessantes para você como usuário. Salientamos que o cookie da Google Analytics tem uma duração de armazenamento de 14 meses. Nós celebramos com a Google um contrato para o processamento de pedidos que tem a aprovação das autoridades alemãs de proteção de dados.
Informações sobre o terceiro prestador de serviços: Google Dublin, Google Ireland Ltd., Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda, Fax: +353 (1) 436 1001. Termos de Serviço: http://www.google.com/analytics/terms/br.html, Visão Geral da Proteção de dados: http://google.com/intl/br/analytics/learn/privacy.html, assim como a Política de Privacidade: http://www.google.com/intl/pt_br/policies/privacy.
O fundamento legal para o processamento de dados decorrente do acima mencionado é o artigo 6º, alínea 1 a) do RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia) combinado com a sua concordância.
Revogação: Pode anular a sua concordância com a utilização de cookies de desempenho a qualquer altura com efeito para o futuro. O link para as configurações de cookies está em https://www.intervox.pt/cookies.
Oposição ao processamento de dados: Além disso, pode evitar que os cookies sejam armazenados se alterar a configuração correspondente no seu navegador; no entanto, salientamos que nesse caso poderá não conseguir usar todas as funções deste site.
Além disso, pode evitar a obtenção e a transmissão à Google dos dados relativos à sua utilização do site (incluindo o seu endereço IP), assim como o processamento desses dados pela Google, baixando o plugin de navegador disponível no seguinte link: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt_br.
bb) Mouseflow
Este site utiliza também o Mouseflow, uma ferramenta de análise da web da empresa Mouseflow ApS, Flaesketorvet 68, 1711 Copenhagem, Dinamarca, para registar visitas escolhidas aleatoriamente (apenas com endereço IP anonimizado). Deste modo, é gerado um relatório dos movimentos do rato e cliques com a finalidade de reproduzir amostras das visitas ao site e, com isso, determinar possíveis melhorias do site. As informações não são vinculadas a nenhuma pessoa e não são divulgadas. O fundamento legal para o processamento de dados é o artigo 6º, alínea 1 f) do RGPD (regulamento geral sobre a proteção de dados da União Europeia), ou seja, o nosso interesse legítimo numa estruturação do nosso site de acordo com a necessidade. Pode cancelar a qualquer tempo esta forma de processamento de dados e desativá-la em todos os sites que empregam o Mouseflow no seguinte link: www.mouseflow.de/opt-out/.
6. Os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais
Tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito à informação;
- Direito de correção ou exclusão,
- Direito à limitação do processamento,
- Direito à objeção ao processamento,
- Direito à portabilidade de dados.
Além disso, tem o direito de prestar queixa contra nós junto a uma autoridade de proteção de dados relativamente ao processamento dos seus dados pessoais.
Julho de 2021
